Competência | Prof. Ival Heckert Jr.
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Competência é a delimitação de poder atribuída a determinado órgão ou entidade para exercer suas funções dentro do ordenamento jurídico. No âmbito do Direito, ela pode ser classificada em competência legislativa (para criar normas), competência administrativa (para executar as normas) e competência jurisdicional (para julgar conflitos de interesse).
A Constituição Federal estabelece critérios para a distribuição de competências entre os diversos órgãos e entidades, visando a harmonia e equilíbrio entre os poderes.
O Professor Ival Heckert Jr. lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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