Punibilidade, Pretensão Punitiva e Executória (Aula 01.2 - Saber Direito)
Rodrigo Alvarez - Desenhando Direito
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Punibilidade, Pretensão Punitiva e Executória (Aula 01.2 - Saber Direito)
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Curso completo de punibilidade e prescrição.
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Apresentação: Rodrigo Alvarez
Programa: Saber Direito - TV Justiça - STF
Sumário:
Quando o agente comete o crime surge para o Estado a pretensão punitiva. Com o TJSC o Estado satisfaz o ius puniendi e inicia sua pretensão executória, que será encerrada com o cumprimento da pena.
Até a próxima.