O QUE É REMESSA NECESSÁRIA 2026 🤔 🤷♂️ TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REMESSA NECESSÁRIA
Professor Thiago Caversan
0:00 / 0:00
O QUE É REMESSA NECESSÁRIA 2026 🤔 🤷♂️ TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REMESSA NECESSÁRIA
8 089 просмотров · 6 лет назад
Professor Thiago Caversan
49,2 тыс. подписчиков
8 089 просмотров · 6 лет назад
Saiba agora O QUE É REMESSA NECESSÁRIA
🤘 Inscreva-se para aprender TUDO SOBRE DIREITO
👉 http://bit.ly/thiago-caversan
🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
O QUE É REMESSA NECESSÁRIA 2026 🤔 🤷♂️ TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE REMESSA NECESSÁRIA
Quer saber mais sobre o que é remessa necessária? Se você for estudante de Direito, ou até já está mais informado, sendo um advogado, por exemplo, é importante entender sobre o assunto.
Neste vídeo, eu explico o que é remessa necessária, assunto que pode ser encontrado no artigo 496 do Código de Processo Civil.
Afinal, o que é remessa necessária?
Para entender o que é remessa necessária, temos que saber que ela é regulada pelo artigo 496 do código de processo civil de 2015, e a primeira coisa que a gente precisa esclarecer é que a remessa necessária não é recurso.
Muita gente trata remessa necessária quando vai tratar de atividade recursal. Isso por um caráter pedagógico pode até fazer algum sentido, mas remessa necessária não é absolutamente recurso.
Aliás, a remessa necessária é um mecanismo procedimental civil que existe justamente para quando não é interposto o recurso no prazo legal.
Segundo artigo 496 do Código de Processo Civil, terá cabimento à remessa necessária em geral quando houver condenação dos entes públicos de natureza pública, sujeitos a regime público. São os entes da administração direta, a união, os estados, o distrito federal, os municípios, suas respectivas autarquias e fundações.
Naqueles processos em que houver condenação desses entes da administração direta ou da administração indireta organizada sob a forma sob o regime de direito público, cabe pensar em remessa necessária, isso se houver uma condenação propriamente dita, ou então caso seja julgado procedente aí uma ação de embargos à execução contra qualquer desses entes que nós já mencionamos.
Ainda o arquivo 496 diz que não haverá remessa necessária quando o valor da condenação for inferior a alguns parâmetros que são colocados pelo próprio Código de Processo Civil.
Interessado em entender o que é remessa necessária? Assista ao vídeo até o final!
Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder nenhum vídeo!
❤️ COMPARTILHE ESSE VÍDEO
👉 • O QUE É REMESSA NECESSÁRIA 2026 🤔 🤷♂️ TU...
⏱ TIMESTAMP ⏱
01:00 - O que é Remessa Necessária
04:00 - Quando não existe Remessa Necessária?
🔴 ASSISTA TAMBÉM
👉 Audiência de conciliação
• Audiência de Conciliação - Como Funciona u...
👉 Homologação de acordo após o trânsito em julgado
• Homologação de acordo após o trânsito em j...
👉 Qual é melhor: ação monitória ou ação de cobrança?
+ • Qual é melhor: ação MONITÓRIA ou ação de C...
😎 SAIBA MAIS SOBRE O PROFESSOR THIAGO CAVERSAN 👇
O professor Thiago Caversan é doutor em Direito, atua como advogado e é professor universitário.
É especialista em Direito Civil e Processo Civil. Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil, e doutor em Direito pela Universidade de Marília.
É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito e Economia.
👉 Linkedin - http://bit.ly/LinkedIn-ThiagoCaversan
👉 Instagram - / professorthiagocaversan
HASHTAGS
#Direito #ProcessoCivil #Advogados