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Sumário do julgamento: 00:00:00 – Interrogatório do réu: Wellington 00:18:11 – 1° Testemunha da acusação: Cleverson 00:46:12 – 2° Testemunha da acusação: Jhenyfer 01:22:01 – 3° Testemunha da acusação: Matheus 01:40:53 – 1° Testemunha da defesa: Elizabeth 01:55:21 – 2° Testemunha da defesa: Elizete 📄 RESUMO DA SENTENÇA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO 📌 Crime: Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II, CP) 👤 Réu: Semi-imputável (art. 26, parágrafo único, CP) 🏛️ Decisão: Condenação pelo Tribunal do Júri 🧾 Resumo do caso: O Conselho de Sentença reconheceu que o réu tentou matar a vítima utilizando recurso que dificultou sua defesa. Restou comprovado que o acusado possui capacidade reduzida de autodeterminação, sendo considerado semi-imputável. 🔍 Dosimetria da pena: • Pena-base: 12 anos de reclusão • Atenuante: confissão (sem redução, pois já no mínimo legal) • Redução pela tentativa (1/3): 8 anos • Redução pela semi-imputabilidade (1/3): 5 anos e 4 meses de reclusão ⚖️ Regime inicial: • Aberto, considerando o tempo de prisão provisória (2 anos, 8 meses e 1 dia) 🏥 Medida de segurança: • Pena substituída por internação psiquiátrica (art. 98 do CP) • Prazo mínimo: 2 anos • Duração: por tempo indeterminado, conforme cessação da periculosidade 🏛️ Outras determinações: • ❌ Indenização: não fixada • ❌ Pena restritiva de direitos: indeferida (crime com violência) • ❌ Sursis: indeferido (pena superior a 2 anos) • ❌ Recurso em liberdade: negado • 🔪 Faca: destruição determinada • 👕 Camiseta: restituição • 💰 Custas: atribuídas ao réu 🏷️ #TribunalDoJúri, #TentativaDeHomicídio, #SemiImputável, #MedidaDeSegurança, #DireitoPenal, #SentençaPenal, #JúriPopular