🚨 GANHOU DO INSS NA JUSTIÇA? ⚠️ CUIDADO! VOCÊ PODE PERDER OS ATRASADOS! STJ MUDOU TUDO!
Ls Advogados
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🚨 GANHOU DO INSS NA JUSTIÇA? ⚠️ CUIDADO! VOCÊ PODE PERDER OS ATRASADOS! STJ MUDOU TUDO!
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00:00 Decisão do STJ pode prejudicar quem ganhou do INSS na Justiça
01:17 O que é a DER e como funciona o pagamento dos atrasados?
02:19 Erros na documentação do INSS que podem custar caro
03:16 Tema 1124 do STJ: novas regras para receber valores retroativos
03:47 Documentos novos na Justiça podem alterar a data dos atrasados
04:17 Como a decisão do STJ afeta os segurados do INSS?
05:15 Tema 350 do STF e a exigência de requerimento administrativo
06:11 Pedido ao INSS sem provas pode causar extinção do processo
06:58 Diferença entre documento novo e prova complementar
07:49 Quando os atrasados continuam valendo desde o pedido inicial?
08:21 Exemplo de aposentadoria especial com PPP apresentado na Justiça
09:15 Quanto dinheiro o segurado pode perder com o Tema 1124?
11:11 Obrigação do INSS de orientar e solicitar documentos faltantes
12:39 Carta de exigência: quando o INSS deve conceder prazo?
13:16 Prescrição de cinco anos dos atrasados previdenciários
14:21 Documentos necessários para aposentadoria rural
15:29 PPP e comprovação de atividade especial no INSS
16:09 Comprovação de contribuições de trabalhadores autônomos
16:36 Laudos médicos para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade
17:51 Como anexar documentos corretamente no Meu INSS?
18:19 Importância de guardar comprovantes do requerimento
18:55 O que fazer quando um documento importante ficou de fora?
19:34 Quando vale a pena fazer um novo pedido administrativo?
20:12 Como o Tema 1124 afeta processos judiciais em andamento?
20:44 Estratégias jurídicas para preservar os atrasados do INSS
21:07 Cuidados antes de entrar com ação contra o INSS
🚨 Você ganhou uma ação contra o INSS ou está pensando em recorrer à Justiça para conseguir sua aposentadoria? Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 1124, pode afetar diretamente o pagamento dos atrasados do INSS.
Mesmo quando o benefício previdenciário é reconhecido judicialmente, a apresentação de documentos que não foram analisados no requerimento administrativo pode alterar a data de início dos efeitos financeiros. Dependendo das circunstâncias, isso significa perder meses ou até anos de valores retroativos.
⚖️ O QUE MUDOU COM O TEMA 1124 DO STJ?
O julgamento estabeleceu critérios para definir desde quando são devidos os pagamentos de benefícios concedidos judicialmente, especialmente quando existem provas apresentadas somente na Justiça.
A diferença entre documento novo e prova complementar, assim como o cumprimento das obrigações do INSS durante a análise administrativa, pode ser decisiva para preservar os atrasados.
📌 PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS:
✅ Tema 1124 do STJ e seus efeitos nos processos previdenciários.
✅ Data de Entrada do Requerimento (DER) e data da citação judicial.
✅ Perda de valores atrasados por documentação incompleta.
✅ Dever do INSS de emitir carta de exigência.
✅ Tema 350 do STF e interesse de agir na Justiça.
✅ Prescrição quinquenal das parcelas previdenciárias.
✅ Cuidados com PPP, CNIS, documentos rurais e laudos médicos.
✅ Como organizar provas antes de solicitar um benefício no Meu INSS.
💰 QUANTO VOCÊ PODE PERDER EM ATRASADOS DO INSS?
Imagine uma aposentadoria de R$ 3.500 mensais e um intervalo de 20 meses entre o requerimento administrativo e a citação judicial.
Se os efeitos financeiros forem reconhecidos somente a partir da citação, a diferença pode alcançar R$ 70 mil em parcelas mensais, sem considerar eventuais reflexos do décimo terceiro e atualização monetária.
❓ PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE OS ATRASADOS DO INSS
🔹 Ganhei do INSS na Justiça. Vou receber todos os atrasados?
Não necessariamente. O pagamento retroativo depende da data fixada para os efeitos financeiros do benefício, das provas apresentadas e da eventual prescrição.
🔹 Apresentar documentos novos na Justiça faz perder os atrasados?
Pode afetar o termo inicial dos pagamentos, mas não significa perda automática. É necessário analisar a natureza da prova, sua disponibilidade e a atuação do INSS no processo administrativo.
🔹 E se o INSS não pediu os documentos que faltavam?
A ausência de carta de exigência, quando necessária, pode ser relevante para defender o pagamento desde o requerimento original.
🔹 Os atrasados do INSS prescrevem depois de cinco anos?
Em regra, as parcelas vencidas estão sujeitas à prescrição quinquenal, observadas as hipóteses legais de suspensão, interrupção e outras particularidades.
🔹 É melhor entrar na Justiça ou fazer um novo pedido ao INSS?
Todos os roteiros dos vídeos publicados neste canal são revisados pelos advogados do nosso escritório, com atenção à legislação previdenciária, à jurisprudência e à clareza das informações apresentadas.
Advogado: Marcel Sanches Ferreira
(OAB: 404158/SP) (https://lsadvs.com.br)