NEDT - NR-1 e riscos psicossociais: segurança jurídica e responsabilidade do empregador.

NR-1 e riscos psicossociais: segurança jurídica e responsabilidade do empregador A exposição será conduzida pela Advogada Catrine da Mata, profissional com atuação na área empresarial, Doutoranda em Direito pela UFSC, Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas pela UESC, Especialista em Direito Público pela UNICID e Professora Universitária. Durante o encontro, serão abordados, entre outros, os seguintes pontos: ADPF 1.318/STF; Peculiaridades da NR-1, especialmente após a Portaria MTE nº 1.419/2024; A liminar proferida na ADPF 1.316, prorrogada por mais 90 dias; Os limites da suspensão e o que permanece exigível pela NR-1; Os efeitos jurídicos relacionados à responsabilidade do empregador. Contamos com a presença de vocês!