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Plenárias - Julgamento em que nega MS que questiona tramitação do PLC 14/2013 no Congresso

STF

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Plenárias - Julgamento em que nega MS que questiona tramitação do PLC 14/2013 no Congresso

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O programa Plenárias mostra, entre outros destaques, a continuação e finalização do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, em que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) pediu o arquivamento do Projeto de Lei 4.470/2012 -- já aprovado pela Câmara dos Deputados e renumerado pelo Senado como PLC 14/2013. Foram quatro sessões de debate sobre esse processo. No início do mês, na sessão da quinta-feira (06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso de agravo regimental contra decisão do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, de admitir amici curiae (amigos da Corte) ao processo. A votação foi por maioria. Leia a íntegra da sinopse http://is.gd/OuGXSa