AULA 2 - DOSIMETRIA DAS PENAS | ALTERAÇÕES DA LC 236/2026 NO CTN
Professor Tudão
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AULA 2 - DOSIMETRIA DAS PENAS | ALTERAÇÕES DA LC 236/2026 NO CTN
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A preparação continua! Nesta Aula 2, vamos aprofundar um dos temas mais importantes trazidos pelas alterações da Lei Complementar nº 236/2026 no Código Tributário Nacional (CTN): a DOSIMETRIA DAS PENAS.
⚖️ Mas afinal, o que é a dosimetria das penas?
A dosimetria representa o processo de definição da penalidade adequada diante de uma infração, analisando critérios que influenciam a aplicação da sanção, como:
✅ Gravidade da conduta praticada;
✅ Circunstâncias envolvidas na infração;
✅ Elementos que podem aumentar ou reduzir a penalidade;
✅ Proporcionalidade entre a infração e a punição aplicada.
Entender esse assunto é fundamental para quem está se preparando para concursos e precisa dominar as novas regras do Direito Tributário.
🔥 Nesta aula, o Professor Tudão vai explicar de forma clara e objetiva os principais pontos para você compreender as mudanças e fortalecer sua preparação.
📌 Tema da Aula:
AULA 2 - DOSIMETRIA DAS PENAS
📅 Data: 04/09/2026
⏰ Horário: 19h00
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