ARQUITECTURA INSTITUCIONAL DO CONTROLO EXTERNO E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA | PhD Marina Faraco

ARQUITECTURA INSTITUCIONAL DO CONTROLO EXTERNO E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA No âmbito das Jornadas Científicas comemorativas dos 30 anos do Tribunal de Contas de Angola, a Professora Doutora Marina Faraco, docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil), apresentou uma reflexão profunda sobre os fundamentos institucionais do controlo externo nas democracias contemporâneas. Sob o tema “Arquitectura institucional do controlo externo: separação de poderes e legitimação democrática das Cortes de Contas na experiência brasileira”, a prelectora analisou o papel das instituições de controlo no equilíbrio entre os poderes do Estado, destacando a importância da sua independência, legitimidade e capacidade de intervenção na salvaguarda da legalidade e do interesse público. A intervenção explorou, com rigor académico, a relação entre Estado, legalidade e democracia, evidenciando como a estrutura e o funcionamento das Cortes de Contas contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas e para a consolidação de uma governação responsável. Uma abordagem sólida e actual sobre os desafios e as exigências do controlo externo no século XXI, com base na experiência brasileira e com relevância para os contextos lusófonos. ▶️ Assista ao vídeo completo e acompanhe esta prelecção integrada nas Jornadas Científicas do Tribunal de Contas de Angola. 30 anos ao serviço da República. A tradição vive-se em cada passo.