TERMO ADITIVO ou APOSTILA? Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio | Lei 14.133/21 #contratospúblicos

Termo aditivo ou apostila: você sabe qual instrumento utilizar? Essa é uma dúvida muito comum na gestão e fiscalização de contratos administrativos. Afinal, quando o valor do contrato muda, é necessário fazer um termo aditivo? A resposta é: nem sempre. Neste vídeo, você vai entender, de forma prática, a diferença entre situações que podem ser formalizadas por apostila e aquelas que envolvem efetivamente uma alteração contratual, exigindo, em regra, a formalização adequada. Vamos analisar quatro situações que geram muitas dúvidas na Administração Pública: ✅ Reajuste contratual ✅ Repactuação de contratos ✅ Alteração quantitativa do contrato ✅ Reequilíbrio econômico-financeiro A principal pergunta que o servidor precisa fazer não é simplesmente: “O valor do contrato mudou?” Mas sim: “Houve realmente uma alteração do contrato ou apenas a aplicação de uma regra já prevista?” Entender essa diferença pode evitar procedimentos desnecessários e, principalmente, ajudar a formalizar corretamente as alterações e registros durante a execução contratual. 📌 No vídeo, explicamos essas situações com exemplos práticos à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmente das regras relacionadas às alterações contratuais, reajuste, repactuação e apostilamento. 👇 Agora quero saber de você: No seu órgão, o reajuste e a repactuação são feitos por apostila ou por termo aditivo? Conte nos comentários. Sua experiência pode ajudar outros servidores que enfrentam essa mesma dúvida. 🔔 Inscreva-se no Código da Licitação para acompanhar conteúdos práticos sobre licitações, contratos administrativos e a Lei nº 14.133/2021. 📘 QUER SE PREVENIR CONTRA APONTAMENTOS DO TCU? Se você trabalha com licitações e contratos administrativos, conhecer os principais erros que podem chamar a atenção dos órgãos de controle é fundamental. 📕 Confira o e-book “Como se proteger de apontamentos do TCU” e veja orientações práticas para reduzir riscos na atuação em licitações e contratações públicas. 👉 Acesse o link do e-book em https://go.hotmart.com/P106972718C e confira: Como se proteger de apontamentos do TCU #Licitações #ContratosAdministrativos #Lei14133 #Lei141332021 #Licitação #TermoAditivo #Apostila #ReajusteContratual #Repactuação #ReequilibrioEconomicoFinanceiro #GestãoDeContratos #FiscalizaçãoDeContratos #ContrataçãoPública #AdministraçãoPública #ServidorPúblico #ComprasPúblicas #concursos #CódigoDaLicitação