Startup limitada pode emitir debênture? Saiba mais sobre a nota comercial.

Limitada pode emitir debênture? Em 2026, o DREI e a CVM responderam a essa pergunta, e as respostas não são iguais. Neste vídeo eu explico: – Por que a discussão existe: a Lei 6.404 diz que "a companhia poderá emitir debêntures" e não menciona a sociedade limitada. – O que disse o DREI no Ofício Circular nº 92/2026: há fundamento legal para a limitada emitir debêntures, e as Juntas Comerciais já têm orientações para o registro. – O que disse a SRE/CVM no Ofício-Circular Anual de 2026: a emissão pública de debêntures é prerrogativa exclusiva das sociedades anônimas, e o tema ainda não está pacificado na CVM. – A solução: a nota comercial da Lei 14.195/2021, que a limitada pode emitir por texto expresso de lei, é decidida pela administração, é título executivo extrajudicial e, na oferta privada, pode ser conversível em participação societária. Ficou com dúvida sobre captação de recursos pela sociedade limitada? Escreva nos comentários. Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto. Lira Braga Advogados #debenture #notacomercial #sociedadelimitada #direitosocietario #mercadodecapitais #DREI #CVM