A Nova Lei 15

Este informativo jurídico detalha as recentes alterações promovidas pela Lei 15.397/2026, que estabelece punições mais rígidas para infrações contra o patrimônio no Brasil. O texto destaca o aumento das penas para crimes comuns, como roubos e furtos, especialmente quando envolvem o roubo de dispositivos eletrônicos ou a interrupção de serviços essenciais. Além disso, a nova legislação intensifica o combate às fraudes digitais e ao uso indevido de contas bancárias por terceiros. A norma também endurece as sanções para o crime de receptação, abrangendo inclusive o comércio ilegal de animais. Em suma, o objetivo central da atualização do Código Penal é garantir uma repressão mais severa contra a criminalidade patrimonial e tecnológica.