O que é o PACTO ANTENUPCIAL | Natália Fachini

O que é PACTO ANTENUPCIAL | Natália Fachini Um assunto que gera muitas dúvidas sobre o casamento que é o pacto antenupcial. A primeira coisa que devemos saber é que o regime legal de bens no Brasil é o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, se o casal optar por esse regime não haverá necessidade de realização do pacto antenupcial. Mas, se o casal quiser adotar no casamento um regime diverso do regime da comunhão parcial de bens, seja o regime da separação de bens, o regime da comunhão universal de bens ou o regime da participação final nos aquestos será necessário a realização do pacto antenupcial. Assim como também o casal poderá estabelecer um regime de bens próprio, o chamado regime hibrido, em que poderão escolher livremente como será a administração dos bens e divisão dos bens em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges. Ou seja, os cônjuges possuem total liberdade para a escolha do regime de bens no casamento, mas para isso é necessário que seja realizado o pacto antenupcial perante o Registro de Notas. Quer saber mais sobre este tema? Assiste e o vídeo e me conta o que achou 😀 ____________ Gostou do vídeo? Compartilha com quem você acha que deve saber disso 💛 Ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo que eu respondo 👇🏻 ____________ Natália Fachini é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Acesse meu site: https://www.nataliafachini.com.br/ ____________ Meu instagram: @nataliafachini.adv #NataliaFachini #DireitodeFamília #PactoAntenupcial