Pela Ordem - Segredo Industrial Proteção, Limites e Desafios Conteporâneos

O PodCast tem por objetivo promover o debate sobre o segredo industrial e sua proteção jurídica à luz do Direito Constitucional, com ênfase em seus fundamentos normativos, limites e implicações para a inovação, a concorrência, a atividade empresarial e a concretização dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica. Busca-se examinar os elementos caracterizadores do segredo industrial, compreendido como informação técnica,  comercial, estratégica ou operacional dotada de valor econômico em razão de seu caráter não público e  submetida, por seu titular, a medidas razoáveis de proteção. A análise considerará a tutela constitucional da propriedade, da livre iniciativa, da livre concorrência e do desenvolvimento tecnológico, em articulação com o interesse público, a função social da atividade econômica, a proteção de dados pessoais e o direito de acesso à  informação.