APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA: saiu o acórdão da ADI 6309! O que muda agora?
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APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA: saiu o acórdão da ADI 6309! O que muda agora?
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ADI 6309: saiu o acórdão do STF e a aposentadoria especial não tem mais idade mínima. Veja o que muda para você.
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Em 2 de outubro de 2026 foi publicado o acórdão da ADI 6309, em que o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a idade mínima da aposentadoria especial criada pela Reforma da Previdência. Neste vídeo você entende quem tem direito, quais documentos comprovam a atividade especial (PPP e LTCAT), por que o cálculo da aposentadoria continua o da Reforma, como funciona a conversão do tempo especial em tempo comum até 13/11/2019, o que acontece com a regra de pontos (86, 76 e 66 pontos) e se já dá para pedir a aposentadoria especial no INSS.
0:00 Saiu o acórdão da ADI 6309
0:55 O que o STF decidiu
2:45 1º ponto: não existe mais idade mínima
4:06 2º ponto: o cálculo não voltou
5:12 Conversão do tempo especial em comum
6:32 Dúvidas sobre o seu caso?
7:25 A aposentadoria por pontos não acabou
8:38 Já posso pedir a aposentadoria especial?
9:56 Encerramento
#aposentadoriaespecial #ADI6309 #INSS