Gestão Patrimonial Municipal

Gestão Patrimonial Municipal A gestão patrimonial municipal compreende o planejamento, registro, guarda, conservação, utilização, movimentação, avaliação e destinação dos bens públicos. O controle interno deve atuar de forma preventiva, orientadora e fiscalizadora, buscando assegurar que os bens estejam corretamente registrados, localizados, utilizados e protegidos. 🔎 Principais riscos Aquisições desnecessárias; Bens não localizados ou não incorporados; Cadastro incompleto ou inconsistente; Movimentações sem registro; Inventários apenas formais; Divergências entre patrimônio e contabilidade; Depreciação e manutenção inadequadas; Bens ociosos ou danificados; Alienação e descarte sem documentação; Falhas no controle de veículos, imóveis e sistemas. 🛡️ Ciclo do controle interno RISCO → CONTROLE → TESTE → EVIDÊNCIA → PROVIDÊNCIA O controlador deve identificar o risco, verificar o controle existente, testar sua efetividade, preservar evidências e, diante de falhas, analisar causa, impacto, abrangência e providências. 🔄 Teste em dois sentidos Cadastro → Físico: verifica existência, identificação, localização e responsável. Físico → Cadastro: verifica completude, incorporação e regularidade dos registros. A combinação dos dois testes aumenta a confiabilidade das informações patrimoniais. 📋 Evidências importantes Relatórios, fotografias, notas fiscais, termos de responsabilidade, registros do sistema, logs, processos, laudos, ordens de serviço e mapas de conciliação. ⚖️ Base normativa Destacam-se a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a LRF, a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 12.305/2010, o MCASP, a NBC TSP 07 e as normas e jurisprudência do TCE-PI. 🎯 Fiscalização eficiente A UCCI deve: Antes: conhecer normas, cadastro, inventário e responsáveis. Durante: selecionar amostras por risco, realizar inspeção física e testar controles. Depois: registrar achados, avaliar causas e impactos, estabelecer plano de ação e monitorar sua implementação. Em síntese: uma gestão patrimonial eficiente protege os bens públicos, reduz perdas e desperdícios, melhora a qualidade das informações, fortalece a transparência e contribui para uma Administração Pública mais eficiente e responsável.