Direito Penal para o ENAM: Princípios Essenciais | Estudos Criminais com Prof. Pedro Coelho

​​🔴 Preparação completa para o ENAM: Https://namira-enam.profpedrocoelho.c... O edital do ENAM 2026.2 foi publicado na segunda-feira e a prova já tem data: 29 de novembro, 80 questões, aprovação com 70% de acerto. O ponto 2 do programa cobra a Constituição Penal, e a FGV já mostrou como derruba candidato nesse terreno. Na Magistratura do TRF-5, ela afirmou que o STF teria admitido analogia in malam partem ao equiparar homofobia a racismo. Quem concordou, errou: na ADO 26 houve adequação típica, não analogia. Nesta aula eu vou destrinchar os princípios essenciais do Direito Penal, um a um, com a jurisprudência que sustenta cada um e o modo como a banca transforma isso em questão. Legalidade: reserva legal, taxatividade e os quatro desdobramentos que a FGV cobra ADO 26: por que equiparar homotransfobia a racismo não é analogia in malam partem Lei penal em branco: o Tema 1246 do STF e o complemento por decreto estadual e municipal LC 225/2026: a novidade legislativa que endureceu o art. 168-A do CP Ne bis in idem: Súmula 241 do STJ, reincidência e a dupla persecução internacional (HC 171118) Adequação social e intervenção mínima: Súmula 502 do STJ e o alcance da ultima ratio Baixe o material gratuito da aula: https://ec.profpedrocoelho.com.br/mat... Os Estudos Criminais são aulas ao vivo e gratuitas no YouTube, toda quarta-feira às 20h, voltadas para quem estuda para Delegado, Magistratura, Ministério Público e Defensoria. Aqui eu trago jurisprudência atualizada, crítica à redação legislativa e conexão com a tendência de cobrança nas provas. A aula não fica gravada e o material gratuito é só para quem estiver ao vivo. Site: https://profpedrocoelho.com.br/ Instagram: @profpedrocoelhodpu Telegram: https://t.me/profpedrocoelho 🔔 Ative o sininho para não perder! TIMESTAMPS 00:00 - (preencher após a live)