Interinidade em cartórios: litígios e responsabilidade | Parte 3

Como o interino deve agir diante de ações ligadas ao serviço e quais são os limites da responsabilidade? ARTIGO REVISADO — ACESSO COMO LEITOR https://drive.google.com/file/d/189d6... Na Parte 3 da série do CartorioRaizKLM, examinamos os arts. 71-P a 71-S do Código Nacional de Normas do CNJ e distinguimos os diferentes dispositivos e precedentes apresentados no material de apoio. NESTE VÍDEO • Comunicação em até cinco dias de ação contra o interino ligada às atividades da serventia. • Vedação de ajuizamento e ressalva dos procedimentos perante juízos de Registros Públicos. • Custeio, autorização para uso de fundo e regresso por dolo ou culpa. • Tema 777 do STF e requisitos próprios da improbidade administrativa. • Precedente da SBDI-I do TST e alcance regional do IRDR do TRT-16. Os precedentes são apresentados com seus respectivos objetos e alcances. O IRDR do TRT-16 é regional; a referência à SBDI-I não o transforma em tema nacional repetitivo. CAPÍTULOS 00:00 Litígios e responsabilidade 00:46 Roteiro da aula 01:09 Ações ligadas ao serviço 01:40 Comunicação em cinco dias 02:19 Ajuizamento e ressalva registral 03:07 Danos e regresso 04:12 Culpa ou dolo direto 04:48 Temas 777 e 779 do STF 05:41 Precedentes e respectivos alcances 06:29 Exemplos hipotéticos 07:49 Síntese: regra e exceção 08:37 Conclusão 09:18 Continue na Parte 4 ORDEM DA SÉRIE Introdução — visão geral da interinidade Parte 1 — regime, gestão e teto Parte 2 — pessoal e encargos trabalhistas Parte 3 — litígios e responsabilidade Parte 4 — revogação e revisão Material de apoio: revisão de 21/10/2026. Conteúdo destinado ao estudo de Direito Notarial e Registral, à preparação para concursos de cartório e ao ENAC. Observe as condições, exceções e o alcance das normas nacionais e orientações locais indicadas na aula e no artigo. FONTES OFICIAIS SELECIONADAS Código Nacional de Normas do CNJ https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar... STF — Tema 777, RE 842.846 https://portal.stf.jus.br/jurispruden... TST — Informativo 293: registro e síntese do precedente da SBDI-I https://juslaboris.tst.jus.br/handle/... TRT-16 — Tema 4: IRDR 0016221-86.2023.5.16.0000 https://www.trt16.jus.br/sites/portal... ASSISTA À SÉRIE EM ORDEM Playlist completa:    • Interinidade em cartórios | Introdução e 4...   Introdução:    • Interinidade em cartórios: visão geral e m...   Parte 1:    • Interinidade em cartórios: regime, gestão ...   Parte 2:    • Interinidade em cartórios: pessoal e encar...   Parte 3:    • Interinidade em cartórios: litígios e resp...   Parte 4:    • Interinidade em cartórios: revogação e rev...   Inscreva-se no CartorioRaizKLM e acompanhe a sequência de aulas. Conteúdo educacional. Produção audiovisual com apoio de inteligência artificial. #CartorioRaizKLM #Interinidade #ENAC