01.07 | Direito Constitucional - Teoria do Estado - Estado Democrático de Direito
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Existe lei em qualquer regime, até nos piores. Então o que torna um país um Estado de Direito de verdade?
Nesta aula a professora Marina percorre o caminho inteiro: do Estado de Polícia, em que o soberano não obedecia às normas que editava, até o Estado Democrático de Direito declarado no art. 1º, caput, da Constituição de 1988. Você entende as três fases (Liberal, Social e Constitucional), o conteúdo jurídico do Estado de Direito e fecha com os dois temas que aparecem quando a teoria encontra o orçamento: judicialização das políticas públicas e reserva do possível. Tudo pelo porquê de cada regra existir, com as pegadinhas de banca destrinchadas e 28 questões resolvidas no fim.
Neste vídeo você vai aprender:
0:00 O poder também obedece à lei
1:07 O poder submetido à lei
3:10 A natureza do princípio
5:36 Império da lei e legalidade
7:54 Segurança jurídica
10:10 A evolução dos modelos de Estado
14:23 O Estado Democrático de Direito
23:39 Hora de resolver
57:07 Amarrando tudo
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