CONCEITO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: Como é a Distribuição e a Competência Internacional!
Direito em Tópicos
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CONCEITO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: Como é a Distribuição e a Competência Internacional!
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🎓 Você sabe o que é competência jurisdicional e como ela é distribuída no Direito Processual? Neste vídeo, vamos te explicar tudo sobre o conceito de competência, sua classificação, e ainda, como a competência internacional se aplica no cenário jurídico!
📚 O que você vai aprender aqui?
✅ Conceito de Competência: O limite do poder conferido ao poder judiciário pelo ordenamento jurídico
✅ Distribuição de Competência: Como os órgãos judiciais são organizados e distribuídos entre os diversos níveis da Justiça (constitucional, ordinário e normativo)
✅ Competência Interna e Competência Internacional: Diferenças e como elas se aplicam no processo
✅ Competência Internacional Cumulativa ou Concorrente: O que isso significa e quando é aplicável
✅ Competência Jurisdicional Exclusiva: Casos em que a jurisdição de um país é única e exclusiva para determinada matéria
✅ Modalidades de Cooperação Internacional: Cooperação ativa e cooperação passiva, e como elas funcionam no contexto de disputas internacionais.
📝 Você vai entender:
Como a competência jurisdicional limita o poder do judiciário
Como é feita a distribuição de competência entre os diferentes órgãos judiciais
A diferença entre competência interna e competência internacional
A dinâmica da cooperação internacional nos processos jurídicos
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⚖️Aula sobre competência no processo civil. Nesta aula de direito processual civil, teoria geral do processo, abordamos sobre o conceito de competência, como é a distribuição de competência, como é a classificação da competência e sobre como é a competência internacional. No conceito de competência jurisdicional veremos sobre o limite do poder conferido pelo ordenamento jurídico, enquanto no tópico sobre distribuição de competência veremos como são organizados os órgãos judiciais, no âmbito constitucional, ordinário e normativo. Além disso, veremos sobre o que é competência interna e o que é competência internacional. Sobre as espécies de competência internacional, estudaremos o que é competência internacional cumulativa ou concorrente e sobre competência jurisdicional exclusiva. Abordaremos também sobre modalidade de cooperação internacional, analisando a cooperação ativa e a cooperação passiva. Enfim, serão tópicos importantes para o avanço do estudo do direito processual. Você está dando os primeiros passos no direito seguindo o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo. Enfim, neste curso você vai ter um ressumo de Processo Civil e responder perguntas como: Quais são as etapas de um Processo Civil? Como fazer um resumo de um processo? E também acessar noções de direito processual civil para iniciantes.
⚖️REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19 ed. Salvador: Jus Podivm, 2017; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do novo processo civil. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2017; MARINONI, Luiz Guilherme. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2018; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 56 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo publicar aulas de direito. Os vídeos serão publicados continuamente, seguindo uma linha de estudo que será organizada na Playlist.
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SOBRE O AUTOR
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Ivan Lima é formado em Direito e em Contabilidade. Possui formação especializada em Tecnologia da Informação. Foi aprovado na OAB em 2012 e possui Pós-graduação em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário) e em Ciências Criminais.