Podcast TV IPHAC: PETI + PETI Gestão com Manoel Barbosa, Jaqueline Rodrigues e Júnior Saraiva
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Podcast TV IPHAC: PETI + PETI Gestão com Manoel Barbosa, Jaqueline Rodrigues e Júnior Saraiva
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Prefeito e Secretário de Educação: sua gestão está pronta para a prestação de contas dos 4% do FUNDEB no SIOPE?
A Emenda Constitucional nº 135 transformou a Educação em Tempo Integral em regra orçamentária obrigatória. Mas a grande pergunta que tira o sono dos gestores é: como expandir matrículas e cumprir a lei sem estourar o limite prudencial de 54% da folha de pagamento e sem verba para construir novas escolas?
Neste episódio da TV IPHAC, especialistas em financiamento público, currículo pedagógico e tecnologia revelam as respostas práticas que muitos municípios ainda desconhecem:
O risco silencioso do SIOPE: Por que apenas gastar o recurso sem comprovar expansão de matrículas pode travar suas contas nos Tribunais de Contas.
O fator de ponderação do FUNDEB: A fórmula para fazer a ampliação do tempo integral se autofinanciar e aumentar a receita líquida da sua rede no ano seguinte.
O conceito de Ambiência: A estratégia legal para multiplicar vagas imediatas usando espaços que a sua cidade já possui, sem assentar um único tijolo.
Segurança Jurídica e LRF: O modelo de parceria institucional que absorve a contratação de oficineiros e a compra de insumos sem onerar o índice de pessoal da prefeitura.
Governança na palma da mão: Como a tecnologia do PET Gestão substitui anotações em papel por dados em tempo real, antecipando casos de evasão antes do fechamento do bimestre.
Quer saber como estruturar o programa e aplicar essa metodologia no seu município?
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Saiba mais: iphac.org.br
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