[COMPLETO] Como importar Aliexpress em 2024?
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No vídeo de hoje, vamos falar sobre as alterações recentes na tributação de encomendas internacionais no Brasil, com destaque para o Programa Remessa Conforme.
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Vamos explicar o que é o Programa Remessa Conforme, como ele funciona e quais são as suas implicações para os consumidores.
Também vamos abordar a polêmica do "imposto de 92%", que surgiu das recentes alterações normativas.
A tributação de encomendas internacionais no Brasil sempre foi um assunto controverso. Acontece que, até recentemente, a fiscalização dessas operações era realizada por amostragem, o que significa que a maioria das encomendas não era tributada.
No entanto, isso mudou com a criação do Programa Remessa Conforme, um novo modelo de tributação de importações adotado pelo governo brasileiro.
O Programa Remessa Conforme:
O Programa Remessa Conforme prevê a redução a 0% (zero por cento) da alíquota do imposto de importação incidente sobre as remessas postais ou encomendas aéreas internacionais no valor de até US$50,00 (cinquenta dólares), destinadas a pessoa física, desde que as empresas remetentes estejam certificadas pela Receita Federal do Brasil.
Para as compras acima de US$50,00 (cinquenta dólares), haverá o recolhimento do imposto de importação sob a alíquota de 60% (sessenta por cento) e do ICMS sob a alíquota de 17% (dezessete por cento), que será declarado e recolhido pela própria empresa de e-commerce.
A polêmica do "imposto de 92%":
As alterações introduzidas pelo Programa Remessa Conforme geraram polêmica, principalmente em razão do aumento da carga tributária para compras acima de US$50,00 (cinquenta dólares).
Isso ocorre porque o ICMS é calculado pelo método de cálculo por dentro, o que significa que o valor do ICMS é calculado sobre a base de cálculo do ICMS, que, por sua vez, é composta pelo valor da mercadoria, pelo valor do imposto de importação, e pelo valor do próprio ICMS.
Para ilustrar, vamos pegar o exemplo de uma compra internacional, cujo valor da mercadoria, após a conversão cambial, corresponda a R$1.000,00 (mil reais). Nesse caso, o imposto de importação será de R$600,00 (seiscentos reais) e o ICMS de R$327,71 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). A carga tributária final, portanto, será de R$927,71 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), o que corresponde a 92,77% (noventa e dois vírgula setenta e sete por cento) do valor original da mercadoria.
As alterações recentes na tributação de encomendas internacionais no Brasil têm implicações significativas para os consumidores.
Para as compras de até US$50,00 (cinquenta dólares), não haverá cobrança de imposto de importação, o que representa uma redução de custos para os consumidores.
No entanto, para as compras acima de US$50,00 (cinquenta dólares), a carga tributária aumentou significativamente, podendo chegar a 92,77% (noventa e dois vírgula setenta e sete por cento) do valor original da mercadoria.
Essas alterações são ainda recentes, e é possível que sejam alvo de discussões e alterações no futuro.
Site Correios Minhas Importações: https://cas.correios.com.br/login
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