STJ 225 | Mudar prenome exige motivo? Teses 8 a 10 | Parte 3 de 4
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STJ 225 | Mudar prenome exige motivo? Teses 8 a 10 | Parte 3 de 4
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ARTIGO COMPLETO REVISADO — PDF, 22 páginas
https://drive.google.com/file/d/10GTc...
Acesso: qualquer pessoa com o link, como leitor. Artigo do Prof. Paulo Andrade, revisado em 10/10/2026.
A primeira alteração extrajudicial de prenome do adulto exige motivo? A parte 3 aborda as teses 8 a 10, a supressão de elemento do prenome composto, a oportunidade única do art. 56 e a oposição ao nome da criança. Inclui procedimento, documentos, qualificação, publicidade e distinção dos regimes indígena e transgênero.
SÉRIE JT 225 — ORDEM DE ESTUDO
Parte 1 — Teses 1 a 3: estabilidade e identidade
• STJ 225 | Pode mudar todo o nome? Teses 1 ...
Parte 2 — Teses 4 a 7: sobrenome e decisões estrangeiras
• STJ 225 | Sobrenome da bisavó e nome artís...
Parte 3 — Teses 8 a 10: prenome e oposição dos pais
• STJ 225 | Mudar prenome exige motivo? Tese...
Parte 4 — Questões comentadas, discursiva e revisão
• STJ 225 | 5 questões comentadas + discursi...
CAPÍTULOS
00:00 Abertura: casos Helena e Lara
01:36 Tese 8: supressão parcial do prenome
02:36 Tese 9: primeira alteração imotivada
04:04 Tese 10: oposição ao nome da criança
05:16 Procedimento e documentos
06:20 Publicidade, publicação e sigilo
07:00 Solução dos casos e revisão
08:12 Continue na parte 4
NOTA DE ESTUDO
A JT 225 foi disponibilizada em 10/11/2023, com pesquisa de julgados publicados até 13/10/2023. A coletânea não torna os enunciados vinculantes por si. As classificações do artigo são didáticas: confronte cada precedente com a legislação aplicável e as normas posteriores.
FONTES OFICIAIS
STJ — Jurisprudência em Teses 225:
https://scon.stj.jus.br/SCON/GetPDFSe...
Lei de Registros Públicos (arts. 55 a 58):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Lei 14.382/2022:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Código Nacional de Normas do CNJ (texto compilado):
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar...
Resolução Conjunta CNJ/CNMP 12/2024:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar...
Prof. Paulo Andrade | CARTÓRIORAIZKLM
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