TPDO NEWS – Pílulas Tributárias #30

Neste episódio do TPDO News, comentamos os principais acontecimentos recentes do cenário tributário brasileiro. Entre os destaques, analisamos o julgamento do STF sobre a distribuição de lucros por empresas com débitos tributários, a discussão sobre a progressividade do IPTU com base na área do imóvel e uma decisão que reconheceu a prescrição em crime tributário formal envolvendo ICMS. Também abordamos a decisão da Justiça Federal que preservou créditos de PIS e Cofins após as alterações promovidas pela LC nº 224/2025, a mudança de posicionamento da PGFN sobre a cumulação de multas, o efeito vinculante atribuído a 51 súmulas do CARF e os novos avanços da Reforma Tributária, como a prorrogação da exigência de CNPJ para pessoas físicas emissoras de documentos fiscais e os desafios para a implementação do Imposto Seletivo. Encerramos com a análise de recente julgamento do CARF envolvendo benefícios fiscais de ICMS, IRPJ, CSLL e multa isolada. 💬 Deixe seu comentário e compartilhe este episódio com quem acompanha as transformações do sistema tributário brasileiro. 📲 Siga o Tributário ao Pé do Ouvido nas redes sociais: Instagram: @tributariopeouvido TikTok: @tributariopeDOouvido X (Twitter): @AoOuvido Facebook: Tributário ao Pé do Ouvido LinkedIn: Tributário ao Pé do Ouvido