Reforma tributária: o Impacto do IBS no Orçamento Público Municipal

📢 Lives gratuitas toda segunda, às 19h O professor João Scaramelli faz uma live semanal sobre contabilidade pública, com temas atuais do dia a dia do setor. Para acompanhar, é só se inscrever no link abaixo: 👉 https://ocontadordevalor.com.br/lives... Depois da inscrição, você entra no grupo e recebe o link de cada live por lá. Nesta live, em tela: analisamos os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025 e LC 227) no PLOA municipal para 2027 com a inclusão do IBS próprio e da cota-parte do IBS. Esclareceu-se que o tributo atua de forma incremental, sem extinguir de imediato o ISSQN e o ICMS. Com base nas Resoluções CGIBS nº 14 e 15/2026, Portaria STN nº 1.985/2026 e PCASP 2027, explicou-se a base tributável implícita (alíquota de 0,1%), o fator caixa (10/12), a Fonte 500 e o orçamento bruto. Destacou-se o registro das deduções de 50% para o Comitê Gestor (conta 6.2.1.3.1.04) e do FUNDEB, os reflexos financeiros nos mínimos de saúde e educação (MDE/ASPS) e as parametrizações necessárias no SIAFIC. Principais destaques: 1. Segurança para estimar o IBS próprio e cota-parte no PLOA 2027 sem anular o ISS e o ICMS. 2. Domínio dos lançamentos no PCASP pelo valor bruto e deduções do CGIBS e FUNDEB na Fonte 500. 3. Visão do impacto financeiro nos limites de MDE/ASPS e adequações exigidas ao fornecedor do SIAFIC. Capítulos do vídeo: 00:00:00 Abertura e Visão Geral: IBS no Orçamento 00:10:28 O que é o IBS: Substituição de ISSQN e ICMS 00:17:55 Alíquotas Transitórias (0,1%) e Fator Caixa 00:21:29 Retenção de 50% do CGIBS e Impacto no Caixa 00:29:58 Conformidade dos Registros no PLOA 2027 00:48:37 Aplicação da Fonte 500 e Limites Constitucionais 00:52:50 Transição 2029 a 2033 e Coeficientes de Repasse 00:57:31 Adequações Obrigatórias no Sistema (SIAFIC)