Aula 09 — Crédito Tributário e Lançamento. Sim, 09, a aula 08 foi revisão

Nesta aula, estudamos como a obrigação tributária se transforma em crédito tributário e o papel do lançamento nesse processo. Analisamos as três modalidades de lançamento — de ofício, por declaração e por homologação —, a atuação do Fisco diante de erros ou omissões do contribuinte e a Súmula 436 do STJ, que trata da constituição do crédito pela própria declaração do débito. Uma aula para entender, na prática, o caminho entre o fato gerador, a obrigação tributária e a constituição do crédito.