Jornal Nacional - Direito de resposta de Leonel Brizola | TV Globo (15/03/1994)

Direito de resposta obtido pelo então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, após dois anos de disputa judicial. Durante três minutos, o locutor Cid Moreira leu o texto assinado por Brizola contendo ataques ao presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, e à própria emissora. Na sequência, o "Jornal Nacional" veiculou reportagem sobre o aumento do número de sequestros no Rio. Brizola entrou na Justiça contra a Globo em 1992, depois que o "Jornal Nacional" de 6 de fevereiro daquele ano divulgou trechos do editorial que seria publicado no dia seguinte pelo jornal "O Globo", intitulado "Para entender a fúria de Brizola". O governador do Rio, que queria impedir a emissora de transmitir o desfile carioca das escolas de samba naquele ano, era acusado pelo editorial de "O Globo" de sofrer "declínio da saúde mental" e de "deprimente inaptidão administrativa". Escrito há dois anos, o direito de resposta não foi atualizado. Em 1994, Brizola tinha 72 anos e Marinho, 88. Segundo dados do DataIbope, o "Jornal Nacional" obteve audiência média de 50 pontos na Grande São Paulo, o que equivale a cerca de 2 milhões de domicílios. O advogado do governador Leonel Brizola, Arthur Lavigne, no processo em que o governador pediu direito de resposta ao "Jornal Nacional", da TV Globo, considerou que a leitura do documento foi "um fato importante" pelo significado que tem o programa. O advogado afirmou que, como efeito de direito de resposta, o texto lido no "Jornal Nacional", que segundo ele não sofreu qualquer tipo de corte, agradou à defesa do governador Leonel Brizola. "Foi no mesmo programa em que foi lido o editorial do presidente das Organizações Globo considerado ofensivo pelo governador e com o mesmo locutor, o Cid Moreira", disse. "O grande vitorioso nessa questão foi o Poder Judicário, conseguindo valer sua decisão sobre o "Jornal Nacional', que tem um poder tremendo", disse Lavigne, 50. Segundo ele, "foi uma reafirmação da autoridade do Poder Judiciário, o que mostra que até as Organizações Globo respeitam as decisões judiciais." O direito de resposta de Brizola percorreu um longo caminho no Judiciário até ser veiculado. Brizola entrou com ação na Justiça Criminal por ofensa à sua honra e ganhou. A Globo recorreu ao TACrim (Tribunal de Alçada Criminal), que confirmou a decisão de primeira instância. A Globo voltou a recorrer, desta vez diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O juiz relator, Luiz Vicente Cernicchiaro, manteve a decisão do TACrim. Na semana passada, a emissora recorreu da própria decisão do STJ. Perdeu novamente. O STJ nunca chegou a apreciar o mérito da decisão da Justiça do Rio, apenas examinou se era pertinente ou não o recurso da Globo. Lavigne declarou que o processo do governador Leonel Brizola continuava para conseguir que o texto fosse publicado pelo jornal "O Globo". Referências: Folha de S. Paulo (16/03/1994)