Briefing do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou a reforma do direito sucessório para acelerar a partilha de heranças e assim facilitar a entrada no mercado de novos imóveis, uma das componentes da estratégia definida para responder à crise da habitação. Entre as medidas aprovadas estão ainda novas regras para os terminais rodoviários de passageiros e dois decretos-leis que concluem o processo de classificação das Zonas Especiais de Conservação da Serra da Estrela e de Alvito/Cuba. Assista ao Briefing pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Saiba mais sobre as medidas hoje aprovadas: https://portugal.gov.pt/gc25/comunica... Leia o comunicado na íntegra: https://portugal.gov.pt/gc25/governo/... 22/10/2026 | República Portuguesa