STF proibiu aumentar o IPTU pelo tamanho do imóvel? Entenda a decisão

Se você acompanhou o vídeo com um café sem açúcar, já possui um lugar especial em meu coração :) Se você adoça seu café, também possui um lugar no meu coração, mas não o especial :) Se você não toma café, sinto muito por você. Olá! Espero que você esteja bem e com saúde, principalmente. O STF decidiu que os municípios não podem estabelecer alíquotas progressivas de IPTU com base no tamanho da área construída do imóvel. Mas atenção: essa decisão não significa que todo contribuinte poderá revisar o valor do IPTU, nem que qualquer aumento do imposto passou a ser ilegal. E é justamente aí que mora o perigo de uma conclusão precipitada. Neste vídeo, eu explico de forma simples o que foi efetivamente julgado pelo STF, qual é o tema da progressividade de alíquotas e, principalmente, o que essa decisão não significa. Uma coisa é discutir a forma como a alíquota do IPTU é aplicada. Outra, completamente diferente, é falar em revisão de valor venal, correção cadastral ou questionamento de um IPTU considerado elevado. ⚖️ Antes de compartilhar a notícia ou concluir que “o STF proibiu aumento do IPTU”, é importante entender exatamente qual foi a tese fixada. ☕ No Tributário Sem Mistério, Direito Tributário explicado de forma simples e sem conclusões apressadas. Se este vídeo te ajudou, compartilhe com alguém que também precisa entender essa decisão. #IPTU #STF #DireitoTributário #TributárioSemMistério #Impostos #TributaçãoMunicipal Dica da Bia: não existe receita de bolo no Direito, portanto, para obter uma resposta clara do seu problema é essencial procurar um profissional de sua confiança. Espero que eu tenha te ajudado de alguma forma. Abraço e um café! Beatriz Quer conversar comigo? Direct: @tributariosm E-mail: tributariosemmisterio@gmail.com Site: www.tributariosemmisterio.com.br LinkedIn: Beatriz Biancato -------------------------------------------------------------------- Meu livro: https://loja.editoradialetica.com/hum...