Trocar cilindro da Empilhadeira não gera adicional de Periculosidade. Discussão sobre o Tema 87 📱

Grupo no WhatsApp - https://bit.ly/grupo_whatsapp-thiago-... ____ Link para Inscrição do WorkShop de HO: https://thiagosantosmachado.com.br/wo... ____ Fale com a minha equipe pelo WhatsApp: (66) 9-9693-8587 Ou, basta clicar neste link: https://bit.ly/WhatsApp_Thiago_Machado ____ Conheça todos os meus cursos: https://bit.ly/cursos_Thiago_Machado ____ Curso de Elaboração de LTCAT e LIP + Curso de HO: https://bit.ly/curso_elaboracao_LTCAT... Curso de Higiene Ocupacional na Prática para Elaboração de LTCAT e LI - https://bit.ly/curso_HO_Thiago_Machado Curso Dominando SST no eSocial - https://bit.ly/dominando_sst_no_esocial Curso de Avaliação de Fatores de Riscos Psicossociais - https://bit.ly/fator_risco_psicossocial ____ Sobre este vídeo: A troca de cilindro de GLP em empilhadeira, por si só, não caracteriza adicional de periculosidade na análise técnica apresentada. O ponto central é que a atividade de substituição do cilindro não está descrita no item 1 do Anexo 2 da NR 16 — Norma Regulamentadora nº 16, que estabelece as atividades e operações perigosas com inflamáveis. O conteúdo diferencia esse enquadramento técnico da discussão jurídica associada ao Tema 87, cuja tese vinculante reconhece o adicional para quem abastece empilhadeiras mediante troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo, mesmo quando a operação ocorre por tempo reduzido. A explicação parte do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual a caracterização da periculosidade depende de regulamentação do Ministério do Trabalho e de exposição permanente ao risco. No entendimento desenvolvido, a NR 16 deve ser a referência para a elaboração de laudos técnicos de periculosidade, especialmente por meio dos critérios previstos em seus anexos. A avaliação é qualitativa, mas exige verificar se a atividade efetivamente executada está contemplada na norma e, quando aplicável, se o trabalhador atua na respectiva área de risco. O vídeo discute a diferença entre exposição permanente, habitual, intermitente e eventual. É abordada a antiga Portaria nº 3.311/1989, revogada pela Portaria nº 546/2010, que tratava de habitualidade e era utilizada como referência por parte dos profissionais. Também são apresentados os conceitos da Instrução Normativa nº 15, de 16 de março de 2022, aplicável a determinados servidores públicos, e da Portaria nº 12/1979, relacionada ao Anexo 14 da NR 15 — Norma Regulamentadora nº 15. A análise ressalta que essas referências não estabelecem uma definição geral e expressa de permanência para todos os casos de periculosidade na iniciativa privada. Como critério técnico pessoal, explicitamente não previsto em legislação, é apresentada a adoção de exposição superior a 50% da jornada para caracterizar permanência. O conteúdo também menciona que, ao observar o histórico das normas citadas, exposições acima de 83% da jornada ou constantes durante toda a jornada foram associadas aos conceitos de habitualidade ou permanência. Essa distinção é considerada essencial para avaliar operações com inflamáveis, evitando tratar como permanente uma atividade executada apenas de forma esporádica, semanal ou mensal. A análise do Tema 87 é posicionada como questão jurídica, a ser examinada pelo setor jurídico da empresa ou pelo julgador, e não como fundamento técnico autônomo para o laudo. São citadas as Súmulas nº 361 e nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relacionadas à equiparação entre exposição intermitente e permanente, com a ressalva de que a NR 16 prevê expressamente essa equiparação para eletricidade no Anexo 4, não a estendendo automaticamente aos demais anexos. A recomendação apresentada é concluir tecnicamente conforme a NR 16 e informar a empresa sobre a existência de jurisprudência para avaliação jurídica de aplicabilidade e risco. O conteúdo diferencia a simples troca do cilindro de outras situações que podem demandar enquadramento. O enchimento de cilindros de GLP, denominado como atividade de pit stop, é associado ao enchimento de vasilhames previsto no Anexo 2 da NR 16. Nesse caso, são mencionadas atividades como enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de GLP, além da área de risco de 15 metros indicada para essa operação. Ainda assim, a conclusão apresentada condiciona o adicional à exposição permanente à atividade ou à área de risco. ____ Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto. Redes Sociais: Instagram:   / engthiagosmachado