Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Segundos Brites (2010) "[...] o gerenciamento dos recursos hídricos está em constante evolução devido à crescente demanda de água. Observa-se que a escassez e os conflitos envolvendo os usos múltiplos da água são cada vez mais constantes, uma vez que a disponibilidade hídrica é um fator fundamental ao desenvolvimento econômico, social e cultural de uma região." Ainda segundo a autora: "Na área de gestão de recursos hídricos muitos avanços já foram obtidos, como a criação da Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A lei 9.433/97 proporcionou significativa importância para a construção do desenvolvimento sustentável no Brasil, pois tem como objetivos “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável”. BRITES, Ana Paula Zubiaurre. Enquadramento dos corpos de água através de metas progressivas: probabilidade de ocorrência e custos de despoluição hídrica / A.P.Z. Brites. ed.rev. São Paulo, 2010.