DECRETO N° 70.551, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Parte 1

DECRETO Nº 70.551, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP 2025-2035) 🚦 Como São Paulo pretende reduzir as mortes e lesões no trânsito? Neste vídeo, você vai estudar o Decreto nº 70.551, de 17 de abril de 2026, que institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP 2025-2035), estabelece diretrizes para sua implementação e define medidas de governança, monitoramento e integração entre órgãos públicos. O plano está alinhado às abordagens Sistema Seguro e Visão Zero e estabelece como meta reduzir em, no mínimo, 50% a taxa de mortalidade no trânsito até 2030, tomando como referência os dados consolidados de 2020. 📚 Neste conteúdo, você vai estudar: ✅ A instituição e os objetivos do PSV-SP 2025-2035; ✅ A relação do plano com o Sistema Estadual de Trânsito (SISTRAN-SP); ✅ A coordenação do CETRAN-SP; ✅ A meta de redução da mortalidade no trânsito até 2030; ✅ Os sete objetivos estratégicos da segurança viária estadual; ✅ Os eixos temáticos: vias seguras, educação, comunicação, fiscalização, veículos seguros e atendimento às vítimas; ✅ Os eixos estruturais e transversais do plano; ✅ A governança, o monitoramento e a transparência das ações; ✅ A composição e as atribuições do Comitê Gestor; ✅ A integração das ações aos instrumentos de planejamento e orçamento estadual; ✅ A cooperação entre o Estado e os municípios paulistas; ✅ A Rede de Cidades Paulistas pela Visão Zero; ✅ O apoio técnico do DETRAN-SP aos municípios; ✅ Os prazos e as disposições finais previstos no decreto. 🎯 ATENÇÃO PARA CONCURSOS! Este decreto é especialmente relevante para quem estuda legislação de trânsito, segurança viária, políticas públicas e organização do Sistema Estadual de Trânsito paulista. Dê atenção especial à meta de redução da mortalidade, aos eixos do PSV-SP, à composição do Comitê Gestor, às competências dos órgãos envolvidos e aos prazos de implementação. 👨‍🏫 Aula indicada para: Candidatos a concursos do DETRAN-SP; Candidatos a concursos da Polícia Militar e do policiamento de trânsito; Estudantes de legislação de trânsito; Servidores públicos e profissionais da área de mobilidade; Candidatos a concursos públicos que cobram legislação estadual paulista. 👍 Gostou da aula? Deixe seu like, inscreva-se no canal e ative as notificações para acompanhar novos conteúdos de legislação de trânsito e preparação para concursos públicos. 📌 Consulte o texto oficial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP): https://www.al.sp.gov.br/repositorio/... 🌐 O plano está alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). #Decreto70551 #SegurançaViária #PSVSP #LegislaçãoDeTrânsito #CETRANSP #SISTRANSP #DETRANSP #PNATRANS #ConcursosPúblicos #TrânsitoSeguro