O que é o código TUSS e como ele pode ser usado para negar seu tratamento!

Você sabia que a ausência de código TUSS não é, por si só, justificativa para um plano de saúde negar uma cirurgia, exame ou tratamento que possui cobertura obrigatória ou contratual? Muitos pacientes recebem negativas de autorização sob a alegação de que o procedimento solicitado pelo médico não possui um código TUSS específico. Mas será que essa justificativa é legal? Neste vídeo, eu, Marcelo Mota Pedreira, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, com 10 anos de experiência na defesa dos direitos dos pacientes, explico o que é o código TUSS, por que ele foi criado, quais são suas funções e por que sua ausência não significa necessariamente que um tratamento esteja excluído da cobertura. Abordo também um importante esclarecimento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em abril de 2026, sobre a impossibilidade de utilizar a ausência de código como justificativa isolada para negar procedimentos cobertos. Você também vai entender a diferença entre o código TUSS e o Rol de Procedimentos da ANS, o que estabelece a Lei nº 9.656/1998, quando uma negativa pode ser considerada abusiva e quais providências o paciente pode adotar para proteger seus direitos. O código TUSS foi criado para organizar a assistência à saúde, não para impedir que pacientes tenham acesso a tratamentos aos quais possuem direito. Se você teve uma cirurgia ou tratamento negado pelo plano de saúde, procure orientação jurídica especializada. Marcelo Mota Pedreira Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde Mota Pedreira Advocacia e Consultoria 10 anos de experiência na defesa dos direitos dos pacientes. Inscreva-se no canal, deixe seu comentário e compartilhe este vídeo com quem precisa conhecer seus direitos. #direitodasaúde #advogadoespecialista #negativatratamento