LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES | AULA COMPLETA E RESUMIDA

⚖️ Nesse vídeo preparei uma aula completa e resumida sobre a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011. Bons estudos! 👉 Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @leisbrasileirasemaudio   🔗 Link do vídeo com a leitura integral da lei:    • LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI 12.527/2011   🔗 Link da Lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... ✍️ Estude para provas de concursos, exame da OAB ou faculdade através dos nossos vídeos de leitura das leis brasileiras. ⚠️ Atenção: Só clique aqui se você quiser baixar materiais gratuitos para concursos: https://apostilasparaconcursos.top 👍 Obrigado por nos assistir. Curta e compartilhe o vídeo. Deixe nos comentários suas dicas de estudo, críticas, elogios e sugestões para os próximos vídeos. 🙏 Ajude o canal a crescer, inscreva-se em nosso canal e ative as notificações para receber nosso conteúdo sempre em 1ª mão. Se esse vídeo lhe ajudou de alguma forma prestigie e apoie o canal. ☕ Se você quiser apoiar meu trabalho, me pague um café, chave pix e-mail falecom@apostilasparaconcursos.top ☕ 00:01 - Introdução 00:44 - Previsão constitucional 02:08 - Aplicabilidade da LAI 02:32 - Publicidade e sigilo 02:50 - Diretrizes da LAI 03:05 - Definições / conceitos (art. 4º da LAI) 05:26 - Deveres da administração pública 06:04 - Negativa de acesso à informação 07:16 - Transparência ativa 08:04- Transparência passiva 09:14 - Graus e prazos de sigilo 09:49 - Quem pode decretar sigilo? 10:48 - Sigilo de informações pessoais 11:59 - Condutas ilícitas 13:28 - Sanções 14:54 - Comissão Mista de Reavaliação de Informações #leisbrasileirasemaudio #lai #leideacessoainformação #acessoainformacoes #12527 #informacao #concursos