STJ fixa limites para penhora de salário; STF equipara licenças de mães e mais…
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STJ fixa limites para penhora de salário; STF equipara licenças de mães e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter ( / law.letter ) , seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo ( / victor_pinhoo ) e @mzlaisa ( / mzlaisa ) — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📣 Revolução Tributária: de 5 a 9 de outubro, cinco encontros 100% online e ao vivo, com conteúdos práticos sobre a Reforma Tributária e participação de Sandro Armando e Paulo Duarte Filho. Inscrições abertas. (https://portallawletter.com.br/lp/rev...)
💰 STJ publica tese sobre penhora excepcional de salário para dívidas não alimentares.
👶 STF conclui julgamento sobre igualdade nas licenças de mães biológicas e adotantes.
⚖️ TST exige intimação pessoal e contraditório antes da prescrição intercorrente.
✈️ Anac aprova novas regras de informação e assistência aos passageiros.
🏛️ CNJ determina cancelamento de precatórios de R$ 4,7 bilhões.
🔒 OAB pede proteção ao sigilo entre advogados e clientes no caso Master.
📊 Dino determina avaliação e revisão das regras da CVM.
🛡️ Nova lei integra atendimento e preservação de provas em casos de violência.
⛽ Lei endurece punições para crimes envolvendo combustíveis.
🌎 Brasil promulga acordo comercial entre Mercosul e EFTA.
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✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. (https://lawletter.com.br/fale-conosco...)
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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