DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2026. LUIZ HENRIQUE MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, INFORMA que os trabalhos referentes a Décima Sétima Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, obedecerão a seguinte PAUTA: LEITURA: Ata da Sexta Sessão Extraordinária de 2026; Expediente n.º 277 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 011, de 05 de outubro de 2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, referentes ao exercício financeiro de 2024, Processo TC-004273.989.24-4, e dá outras providências”. Expediente n.º 278 – Requerimento n.º 084, de 15 de outubro de 2026, de autoria da vereadora Patrícia Souza Santos de Oliveira: Solicitação de informações e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 40/2007 nos procedimentos relativos a atestados médicos, licenças para tratamento de saúde e compensação de jornada dos servidores públicos municipais. Expediente n.º 279 – Indicação n.º 108, de 15 de outubro de 2026, de autoria da vereadora Patrícia Souza Santos de Oliveira: Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de criar um canal oficial de atendimento via WhatsApp para que os munícipes possam informar a existência de lâmpadas queimadas ou outros problemas na iluminação pública, tanto nas ruas quanto nas praças e demais espaços públicos do município. Expediente n.º 280 – Indicação n.º 109, de 15 de outubro de 2026, de autoria da vereadora Patrícia Souza Santos de Oliveira: INDICAÇÃO, sugerindo a realização de estudos para implantação da plataforma digital “Prainha Digital”, disponibilizada por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria. ORDEM DO DIA: Única discussão e votação: Expediente n.º 277 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 011, de 05 de outubro de 2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, referentes ao exercício financeiro de 2024, Processo TC-004273.989.24-4, e dá outras providências”. Expediente n.º 278 – Requerimento n.º 084, de 15 de outubro de 2026, de autoria da vereadora Patrícia Souza Santos de Oliveira: Solicitação de informações e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 40/2007 nos procedimentos relativos a atestados médicos, licenças para tratamento de saúde e compensação de jornada dos servidores públicos municipais. LUIZ HENRIQUE MARTINS PEREIRA Presidente da Câmara Publicada por afixação e registrada nesta Secretaria na data 16 de outubro de 2026. Kátia Laurindo Virgílio Secretária Administrativa