O Código Penal MUDOU: Confissão, Violência Sexual e Feminicídio — Entenda as novas regras!

O Código Penal passou por mudanças profundas nos últimos anos — e 2025 trouxe novidades que todo criminalista precisa conhecer. Neste vídeo, o Professor Antônio Filho apresenta as principais atualizações da Parte Geral do Código Penal, com foco nas leis 14.344/2022 (Lei Henry Borel), 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) e 15.160/2025, além do Tema Repetitivo 1194 do STJ, que reformulou a aplicação da atenuante da confissão espontânea. 🔍 Assuntos abordados: Introdução Lei 15.160/2025 — Menoridade, senilidade e violência sexual contra a mulher Lei 14.344/2022 — Novo termo inicial da prescrição em crimes contra crianças e adolescentes Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio: perda de cargo, poder familiar e vedação à nomeação ema 1194/STJ — Confissão espontânea, retratação e confissão qualificada Síntese e implicações práticas para a advocacia criminal ⚖️ Você vai aprender: Quando a confissão gera atenuante — e quando deixa de ter efeito. Como as novas leis impactam a prescrição e os efeitos da condenação. Quais os reflexos práticos para advogados criminalistas e concursos públicos