Nova lei - mães e pais atípicos

Este Papo Clia traz um tema histórico para a justiça previdenciária no Brasil: o Projeto de Lei 1225/2024, que garante aposentadoria especial para mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência, reduzindo a contribuição ao INSS para apenas 5% do salário mínimo. O convidado é Felipe Magosso Bonilha Cavaggioni, advogado empresarial e sócio da Bueno & Cavaggioni, que explica os impactos jurídicos e sociais dessa mudança, a relação com o princípio da dignidade da pessoa humana e como o direito pode ser um instrumento de cuidado e reparação. Neste episódio, o público vai entender o que muda com o PL 1225/2024, como essa medida combate o “abandono previdenciário”, a importância de proteger famílias após a perda de um filho, o papel do setor privado na ampliação do amparo e como garantir que a inclusão previdenciária seja efetiva.