PAP/INSS: Carta de Exigência
Edpo Augusto Ferreira Macedo
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PAP/INSS: Carta de Exigência
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Edpo Augusto Ferreira Macedo
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Recebeu uma Carta de Exigência do INSS ou está instruindo um requerimento administrativo previdenciário? Atenção redobrada: um erro comum na apresentação de documentos pode custar meses ou até anos de pagamentos retroativos.
Neste vídeo, analisamos linha por linha o Artigo 566 da Instrução Normativa nº 128 do INSS, incluindo os reflexos processuais da recente IN 212. Descubra exatamente o que significa cada parágrafo na prática, como pedir prorrogação de prazo com segurança e por que a entrega tardia de documentos pode congelar seus valores devidos.
Neste vídeo você vai entender:
1. O dever do servidor na emissão da carta e a contagem real dos 30 dias
2. Como e quando requerer a prorrogação de prazo por mais 30 dias de forma fundamentada
3. A estratégia de declarar formalmente que não possui documentos para forçar uma decisão de mérito imediata
4. A armadilha financeira do § 7º e § 8º: por que juntar documentos apenas no recurso afasta a sua DER
5. Suspensão dos prazos processuais do INSS durante a exigência pendente
Capítulos do Vídeo:
00:00 - Alerta de prejuízo
Como erros na carta de exigência podem custar anos de retroativos do benefício
01:00 - Dever de notificar
Por que o servidor não pode indeferir o pedido sem antes exigir os documentos faltantes
02:30 - Pedido de prorrogação
Passo a passo formal para estender o prazo em mais 30 dias sem risco de arquivamento
03:50 - Fim da inércia
Como forçar o INSS a julgar o mérito imediatamente diante de documentos impossíveis
05:05 - Abandono vs. resposta formal
A diferença prática entre deixar o prazo vencer e declarar que não tem mais provas
06:48 - Armadilha dos retroativos
O perigo de juntar documentos apenas no recurso e perder pagamentos desde a DER
08:41 - Relógio travado
A suspensão do prazo de análise do INSS e as consequências para o mandado de segurança
10:12 - Checklist de segurança
Orientações finais para cumprir a exigência e blindar o pagamento integral desde o início
Curso Completo:
https://prev.edpomacedo.adv.br/
Fonte Oficial:
https://portalin.inss.gov.br/in
Aviso Legal:
Este conteúdo tem caráter informativo. Para casos específicos, consulte sempre um advogado previdenciarista de sua confiança.
FERREIRA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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