PC PE - AGENTE DE POLÍCIA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - AULA COMPLETA (PARTE 1)
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PC PE - AGENTE DE POLÍCIA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - AULA COMPLETA (PARTE 1)
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Prepare-se para o concurso da Polícia Civil de Pernambuco com uma aula completa e aprofundada de Legislação Estadual, direcionada especialmente para o cargo de Agente de Polícia da PCPE.
Nesta primeira parte, estudamos os principais dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco relacionados à Segurança Pública e aprofundamos o Estatuto do Policial Civil, sempre com foco no que realmente pode aparecer na sua prova.
Conteúdo da aula:
Constituição do Estado de Pernambuco – artigos 101 a 105-B
Organização da Segurança Pública no Estado de Pernambuco
Competências e atribuições da Polícia Civil
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal
Guardas Municipais e Segurança Viária
Direção e estrutura constitucional da Polícia Civil
Funções de Polícia Judiciária
Lei nº 6.425/1972 – Estatuto do Policial Civil de Pernambuco
Regime jurídico do policial civil
Hierarquia e disciplina
Direitos e vantagens
Deveres funcionais
Transgressões disciplinares
Penalidades
Hipóteses de demissão
Responsabilidade do policial civil
Sindicância e processo disciplinar
Comissão Permanente de Disciplina
Principais prazos, números e pegadinhas da legislação
Durante a aula, você também verá comparações entre dispositivos semelhantes, questões que podem confundir o candidato e pontos de atenção da legislação estadual que costumam gerar alternativas erradas em provas de concurso.
O objetivo não é apenas decorar a lei, mas entender como a banca pode cobrar cada dispositivo e aumentar suas chances de acertar questões de Legislação Estadual na prova da Polícia Civil de Pernambuco.
Esta é a PARTE 1 da aula.
Na Parte 2, o estudo continua com:
Lei nº 6.123/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Lei Complementar nº 137/2008 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil
Lei Complementar nº 317/2015
Se você está se preparando para Agente de Polícia da PCPE, salve esta aula para revisar mais de uma vez até a prova.
Bons estudos!
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