Concurso PMSC - Estatuto da PMSC, Aula 2: violação, conselhos e recursos | Lei 6.218/1983

Aula 2 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina (Lei 6.218/1983), completa, do Curso de Legislação Institucional para o concurso de Soldado da PMSC. Nesta aula: a violação das obrigações e dos deveres como crime, contravenção ou transgressão disciplinar (art. 42), as manifestações coletivas vedadas (art. 45), a Justiça Militar Estadual e o Conselho de Justiça (art. 46), o Regulamento Disciplinar e o teto das penas (art. 47), os Conselhos de Justificação e de Disciplina (arts. 48 e 49), a diferença entre esses conselhos e o Conselho de Justiça, e os recursos (art. 51). Na Aula 1, vimos a hierarquia, a disciplina, o posto e a graduação:    • Concurso PMSC - Estatuto da PMSC, Aula 1: ...   CAPÍTULOS 00:00 Abertura e resumo da Aula 1 02:15 O que veremos nesta aula 02:35 Art. 42: violação das obrigações e dos deveres 08:24 Art. 45: manifestações coletivas vedadas 10:15 Art. 46: crime militar e Conselho de Justiça 13:11 Art. 47: Regulamento Disciplinar e o teto de 30 dias 14:58 Arts. 48 e 49: Conselhos de Justificação e de Disciplina 19:54 Justiça, Justificação ou Disciplina? 23:40 Art. 51: os recursos CURSO COMPLETO No curso, cada aula tem a videoaula, o PDF com a lei em texto literal, quadros e armadilhas de prova, e simulado com gabarito comentado. https://chk.eduzz.com/797ZQQPB0E FONTE Lei nº 6.218/1983 (Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina). Prof. Murilo Gomes | Legislação Institucional Instagram: @profmurilogomes Conhecer. Compreender. Dominar.