STF e Banco Master: Quem tem o poder legal de julgar e investigar um Ministro do Supremo?
Anderson Batista
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STF e Banco Master: Quem tem o poder legal de julgar e investigar um Ministro do Supremo?
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Anderson Batista
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Se você tem acompanhado o noticiário recente sobre o escândalo envolvendo o Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes, certamente surgiu a dúvida: afinal, os ministros do STF são intocáveis ou podem ser investigados e julgados?
Neste vídeo, explicamos sem juridiquês e sem enrolação o que a Constituição Federal e o Código de Processo Penal estabelecem para esses casos.
Entenda os dois caminhos previstos pela nossa legislação:
🔹 Crimes de Responsabilidade (Impeachment): Como funciona o processo no Senado Federal (Art. 52 da CF e Lei 1.079/50).
🔹 Crimes Comuns: O papel do próprio STF e o foro por prerrogativa de função (Art. 102 da CF).
🔹 O Caso Prático: A atuação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Plenário do Supremo.
Ninguém está acima da Constituição! Assista até o final para entender exatamente como funciona o sistema de freios e contrapesos da nossa República.
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