🚨JÚRI | BOMBA NO JÚRI: FOGO, ÁLCOOL E DESESPERO!

SUMÁRIO DE JULGAMENTO: 00:00:00 | JÚRI POPULAR 00:30:07 | AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 📄 RESUMO DA SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (BH/MG) 📌 Processo: 0270506-05.2023.8.13.0024 📍 Local: Belo Horizonte/MG 👤 Réu: Lúcio Vinícius Gomes Santos 📍Data: 14.04.2026 🧾 Resumo do caso: O réu tentou matar sua ex-companheira, jogando álcool em seu corpo e iniciando agressões, com intenção de atear fogo. O crime ocorreu em contexto de violência doméstica, na presença da filha do casal e em descumprimento de medidas protetivas. A consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente (intervenção da vítima e terceiros). O Conselho de Sentença reconheceu: tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe + feminicídio); prática na presença de descendente; descumprimento de medidas protetivas. 🔍 Dosimetria da pena: ⚖️ Tentativa de homicídio qualificado: Pena-base: 12 anos Agravante (motivo torpe): +1/6 → 14 anos Redução pela tentativa: aplicada Aumento (presença da filha + descumprimento de medida): compensa 👉 Pena final: 14 anos de reclusão ⚖️ Descumprimento de medida protetiva: 👉 Pena: 3 meses de detenção ⚖️ Pena total (concurso material): 👉 14 anos de reclusão + 3 meses de detenção 🏛️ Regime e consequências: Regime inicial: fechado (crime hediondo) Réu teve prisão preventiva decretada após o júri Sem direito a substituição da pena ou sursis Execução imediata da pena autorizada pelo STF 🏷️ #TribunalDoJúri, #Feminicídio, #TentativaDeHomicídio, #ViolênciaDoméstica, #LeiMariaDaPenha, #Condenação, #DireitoPenal