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SÉRIE: Impactos da Reforma Tributária nos contratos do Agronegócio | #BLOCO2

Lemos | Advocacia para Negócios

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SÉRIE: Impactos da Reforma Tributária nos contratos do Agronegócio | #BLOCO2

16 просмотров · 9 часов назад
Lemos | Advocacia para Negócios
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No segundo episódio da série sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, Célia Corrêa, da área de Direito Contratual, e Ana Beatriz Gonçalves, da área de Direito Tributário, discutem o que pode acontecer com contratos que já estão em andamento quando a nova tributação altera custos, preços e a dinâmica econômica das operações. Teoria da Imprevisão, reequilíbrio contratual, renegociação, revisão judicial, arrendamentos rurais, parcerias agrícolas, compra e venda futura de safra e fornecimento de insumos estão entre os temas da conversa. O episódio também aborda a importância de identificar a origem do desequilíbrio, medir seus efeitos e avaliar os caminhos possíveis antes de levar a discussão ao Judiciário. Outro ponto de atenção está nos contratos novos, que já podem prever mecanismos de reequilíbrio para mudanças tributárias ao longo do período de transição. Nos próximos episódios, a série segue com outros reflexos práticos da Reforma Tributária para produtores e empresas do agronegócio. Acompanhe a continuação deste especial. 📱 Para conferir este e outros conteúdos sobre temas que movimentam o universo jurídico e empresarial, acesse os perfis do Lemos Advocacia para Negócios:   / lemosadvocacia     / lemosadv_   💬 Para conhecer o trabalho das especialistas: Célia Corrêa   / celia-correa   Ana Beatriz Gonçalves   / ana-beatriz-frare-goncalves