Arts.136 ao 141 da CF (Estado de Defesa e Estado de Sítio) + Jurisprudência 2026

Estado de Defesa x Estado de Sítio: entenda as diferenças, prazos, requisitos e restrições previstas nos arts. 136 a 141 da Constituição Federal. Nesta aula, fazemos uma leitura comentada do sistema constitucional das crises, com foco nos pontos que mais confundem em provas e concursos. Você vai aprender: ✅ Quando cabe Estado de Defesa e quando cabe Estado de Sítio; ✅ Quem decreta, quando o Congresso autoriza e quais são os prazos; ✅ Quais direitos podem ser restringidos ou suspensos em cada hipótese. Também comentamos controle pelo Congresso, responsabilização dos agentes, prisão durante o Estado de Defesa, medidas possíveis no Estado de Sítio e a relação com a Convenção Americana de Direitos Humanos. 📚 Playlist da Constituição Federal:    • Princípios e Objetivos da República (Preâm...   🔔 Inscreva-se:    / @mapeandoresumos   Qual diferença entre Estado de Defesa e Estado de Sítio mais confundia você? Comente abaixo. #EstadoDeDefesa #EstadoDeSitio #DireitoConstitucional