30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES 02 DE OUTUBRO DE 2026

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES- ANO 2026 DIA: 02/10/2026 - HORA: 09h30min (Pauta sujeita a alterações) 01) EXPEDIENTE: a) Apreciação da Ata da 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2026; b) Recebimento das Matérias/Proposições encaminhadas. 02) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES: 01) Projeto de Lei n.° 140/2026 (ID 1492038) Autoria: Poder Executivo Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE 02) Projeto de Lei n.° 141/2026 (ID 1545784) Autoria: Vereador Amilton Alves de Souza Ementa: REVISA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, QUE FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025; ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.417, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03) Projeto de Decreto Legislativo n.° 01/2022 (ID 267101) vinculado ao Processo 69 - n° 01/2022 Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 33/2020/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga irregular a Tomada de Contas Especial nº 01/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal CÉLIO RENATO DA SILVEIRA, conforme o Parecer Prévio nº 33/2020/TCE-RO e Acórdão nº 363/2020/TCERO, ambos proferidos no bojo do Processo nº 7269/17/TCE-RO. Espigão do Oeste-RO, 25 de setembro de 2026. Pauta Ordinária das Reuniões de Comissões 30 de 25/09/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1548306 e CRC: 62F975EB). Pág: 2/2 Adriano Meireles da Paz (PSD) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Genezio Mateus (PL) Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Kissila Kerley Ponath (PL) Presidente Comissão de Educação, Saúde e Assistência SocialCOMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES- ANO 2026 DIA: 02/10/2026 - HORA: 09h30min (Pauta sujeita a alterações) 01) EXPEDIENTE: a) Apreciação da Ata da 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2026; b) Recebimento das Matérias/Proposições encaminhadas. 02) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES: 01) Projeto de Lei n.° 140/2026 (ID 1492038) Autoria: Poder Executivo Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE 02) Projeto de Lei n.° 141/2026 (ID 1545784) Autoria: Vereador Amilton Alves de Souza Ementa: REVISA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, QUE FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025; ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.417, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03) Projeto de Decreto Legislativo n.° 01/2022 (ID 267101) vinculado ao Processo 69 - n° 01/2022 Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 33/2020/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga irregular a Tomada de Contas Especial nº 01/2022 da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal CÉLIO RENATO DA SILVEIRA, conforme o Parecer Prévio nº 33/2020/TCE-RO e Acórdão nº 363/2020/TCERO, ambos proferidos no bojo do Processo nº 7269/17/TCE-RO. Espigão do Oeste-RO, 25 de setembro de 2026. Pauta Ordinária das Reuniões de Comissões 30 de 25/09/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1548306 e CRC: 62F975EB). Pág: 2/2 Adriano Meireles da Paz (PSD) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Genezio Mateus (PL) Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Kissila Kerley Ponath (PL) Presidente Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social