O STF já decidiu: o Brasil pode ser dividido?

O mapa do Brasil pode mudar? A criação, fusão e desmembramento de municípios é realmente possível ou isso é apenas teoria na Constituição? Neste vídeo, a professora Nelma Fontana explica o regime constitucional dos municípios, o art. 18 da Constituição Federal, os requisitos legais para alterações territoriais e o entendimento do STF sobre o tema. Você vai aprender: O que a Constituição Federal diz sobre municípios Como ocorre a criação, fusão, incorporação e desmembramento Por que mudar o mapa do Brasil não é simples Qual lei regula atualmente a criação de municípios O entendimento do STF sobre o tema Os limites jurídicos desse processo Como isso pode cair em provas de concursos e na OAB 🦉 Cursos para Carreiras Jurídicas → https://cj.estrategia.com/cursos/ 🔔 Estratégia Carreira Jurídica: ✓ Site → https://cj.estrategia.com/ ✓ Instagram → /estrategiacarreirajuridica ✓ Facebook → /estrategiacarreirajuridica ✓ Twitter → /estratjuridica 💡 Fique por dentro das principais notícias de Carreiras Jurídicas: https://www.estrategiaconcursos.com.br/ #direitoconstitucional #municipios #stf #constituicaofederal #brasil #concursos #oab #carreirasjurídicas #estratégiacarreirajurídica #concursopublico #direitopublico #organizacaodoestado #federação #fgv #cebraspe #cargojurídico #juiz #oab #enam2026 #direito