Audiência Pública no âmbito do julgamento do Tema Repetitivo 1.343 | 23.09

link de inscrição - https://educa.enfam.jus.br/inscricao-... . link de frequência - https://tinyurl.com/AudienciaPublica-... . A Audiência Pública do STJ marcada para o dia 23 de setembro de 2026, às 14h, convocada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, debaterá o Tema 1.343 dos recursos repetitivos (REsp 2.147.209/MS). . O julgamento, a cargo da Corte Especial, vai definir se, nas embalagens de alimentos industrializados, a informação "contém glúten" é suficiente ou é necessário acrescentar a expressão "o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos". . ​O relator informou que serão debatidos, entre outros assuntos, os aspectos médicos e científicos da doença celíaca, a harmonização entre legislação sanitária e direito do consumidor e o impacto regulatório e econômico da eventual exigência de advertência complementar. Segundo ele, "são temas que extrapolam a dimensão estritamente jurídica da controvérsia", de grande impacto social e econômico. . De acordo com o ministro, a audiência permitirá reunir subsídios que contribuirão para uma análise mais profunda e qualificada da matéria, enriquecendo o julgamento do caso e fortalecendo o precedente qualificado que será estabelecido.