Retratação da Representação na Lei Maria da Penha: Entenda o Prazo!

📌 Este vídeo é um corte da live: 👉    • Lei Maria da Penha e Lei de Drogas: Revisã...   Neste vídeo a professora Lorena Ocampos analisa a possibilidade de retratação da representação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha. Ela explica em que momento a vítima pode renunciar à representação, qual o procedimento correto e quais dispositivos legais regulam a audiência de retratação. ✅ Neste corte, você vai conferir: ✔️ Ação penal pública condicionada à representação ✔️ Artigo 16 da Lei Maria da Penha e parágrafo único da Lei 15.380/2026 ✔️ Audiência de retratação perante o juiz ✔️ Prazo até o recebimento da denúncia ✔️ Diferença entre oferecimento e recebimento da denúncia ✔️ Espécies de ação penal nos crimes de violência doméstica ✔️ Exemplos de crimes: lesão corporal, ameaça, perseguição, injúria ❓ Lorena Ocampos responde: 📌 A vítima pode renunciar à representação na Lei Maria da Penha? 📌 Até que fase do processo a retratação pode ser feita? 📌 Em que instância deve ocorrer a audiência de retratação? 📌 Qual artigo da Lei Maria da Penha trata da retratação da representação? 📌 Qual a diferença entre oferecimento da denúncia e recebimento da denúncia? 📌 Como se classifica a ação penal de lesão corporal, ameaça e perseguição no contexto da violência doméstica? 📌 O Ministério Público pode oferecer a denúncia antes da audiência de retratação? 📚 Curso completo para o seu concurso: 👉 https://grancursosonline.short.gy/qUmWFh 📖 Edital, notícias e atualizações sobre o concurso: 👉 https://gran.gratis/blogGCO 📚 Materiais gratuitos para concursos e residências: 👉 https://gran.gratis/MaterialGratuito 📱 Conheça os aplicativos do Gran Cursos Online: 👉 https://www.grancursosonline.com.br/app 🔔 Se esse conteúdo ajudou nos seus estudos, inscreva-se no canal para receber mais explicações detalhadas sobre direito penal e concursos. #LeiMariaDaPenha #Retratação #AcaoPenal #DireitoPenal #ConcursoPublico #EstudoDireito