Direito Tributário, CTN e Crimes Tributário
Mariza Ribeiro
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Direito Tributário, CTN e Crimes Tributário
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Resolução de questões reais aplicadas pela banca CEBRASPE nos concursos de Auditor Fiscal (SEFAZ-AL, SEFAZ-CE, SEFAZ-SE, SEFAZ-RR, SEFAZ-DF) para o Bloco 03.01.
Tópicos abordados neste vídeo:
Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar
Espécies Tributárias, Imunidades e Repartição de Receitas
Obrigação Tributária, Fato Gerador e Sujeição Passiva
Responsabilidade Tributária e Sucessão
Lançamento Tributário e Modalidades
Suspensão, Extinção (Decadência/Prescrição) e Exclusão do Crédito Tributário
Repetição do Indébito e Lei Complementar nº 118/2005
Administração Tributária, Sigilo Fiscal e Certidões
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e Súmula Vinculante 24)
🎧 Conteúdo estruturado para estudo em áudio e revisão visual direta.
📌 Material de estudo de Mariza Ribeiro.